O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º,
item I do artigo 178 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo
nº 1.218/2014, decreta:
Art. 1º Exonera, ex
ofício, RUBENS FRAGA MIRANDA, do cargo de Auxiliar
Técnico Administrativo e de Serviços – Agente Arrecadador, matrícula nº
14.400, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda - Sefa.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 1989.
Palácio Municipal em Serra, aos 30 de novembro de
2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.