O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13
e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art.
1º Nomeia VANTUIR MARIO
MARTINELLI, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR
REGIONAL DE OBRAS – CC-5 da Secretaria Municipal de Obras - Seob,
com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art.
2º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.
Palácio Municipal em Serra, em 11 de dezembro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.