DECRETO Nº 7003, DE 09 DE MAIO DE 2012

 

EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;

 

Considerando o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município). Decreta:

 

Art. 1º Fica exonerado a pedido, HELIO HENRIQUE MARCHIONI do cargo de Professor MaPB – Matemática, matrícula 11952, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEDU.

 

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de março 2012, revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 09 de maio de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.