O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município). Decreta:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, MARIA DA PENHA GONÇALVES GAMA do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços – Auxiliar Administrativo, matrícula nº 38535, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESA.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de abril de 2012, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de maio de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.