O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto
nos artigos 13 e
14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Designa a servidora LEDA LANDUETE RODRIGUES DE SOUZA CALENTE, Subsecretária
Pedagógica, para responder interinamente
pela Secretaria Municipal de Educação - Sedu.
Art. 2º A designação
da servidora obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº
2.360/2001 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 08 de janeiro de 2016.
AUDIFAX
CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.