DECRETO Nº 7049, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

 

EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo  nº 55.412/2015, decreta:

 

Art. 1º Exonera, a pedido, PATRICIA STHEL CAIADO VENTORIM, do cargo de Técnico de Nível Superior – Nutricionista, matrícula nº 41.750, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 2015.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 12 de janeiro de 2016.

 

LOURÊNCIA RIANI

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Serra.