DECRETO Nº 7086, DE 28 DE MAIO DE 2012

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9º da Lei nº 3.821, de 30 de dezembro de 2011. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 28 de maio de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

LEONARDO BIS DOS SANTOS

Secretário de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

02.01

Coordenadoria de Governo

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

2.498.000

 

 

 

 

04.122.0041.1.028

Aprimorar Mecanismo de Captação Recursos e Acompan

3.3.90.39.00

122.000

05.00

SEC. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

05.01

Sec. de Adm. e Recursos Humanos

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

100.000

07.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

07.01

Secretaria de Finanças

 

 

04.123.0191.2.172

Aprimorar Mecanismos Arrecadação Tributária

3.3.90.39.00

900.000

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

08.01

Secretaria de Obras

 

 

15.451.0241.2.213

Execut. Serv. de Manut. em Equip. Públicos da Cidade

4.4.90.51.00

1.000.000

09.00

SECRETARIA D SERVIÇOS

 

 

09.01

Secretaria de Serviços

 

 

15.452.0251.2.221

Itensi. e Melho. a Coleta de Lixo e Varrição de Ruas

3.3.90.39.00

7.850.000

15.452.0251.2.223

Ampliar e Modern. a Capina, Pintura de Meio-Fio, Etc.

3.3.90.34.00

1.300.000

15.452.0501.2.475

Efetivar a Manutenção da Arborização Urbana

3.3.90.39.00

850.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.02

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

08.241.0441.2.423

Prop. a Pess. Idosa Ativ. que Favoreça Conv. Fami. Com.

3.3.90.39.00

40.000

08.244.0451.2.435

Desenvolver Serviços da Média Complexidade

3.3.90.39.00

42.000

 

 

3.3.90.39.00

165.000

08.244.0441.2.426

Desenv. Ações Gestão Atend. Benf. Eventuais e Assist.

3.3.90.39.00

34.000

08.244.0471.2.449

Ofertar Servi. Promo. da Cidad. aos Munícipes Serrano

3.3.90.39.00

104.000

08.244.0441.2.425

Desenv. Serv. Ação Continu. Atenção Integ. a Família

4.4.90.52.00

40.000

16.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

16.01

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

15.452.0601.1.566

Reestruturar a Fiscalização

3.3.90.39.00

130.000

17.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

17.01

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

14.422.0631.1.587

Realizar Ações de Promoção de Direitos Humanos

3.3.90.39.00

20.000

17.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

17.02

Fundo de Direitos Difusos

 

 

14.422.0621.1.581

Garantir Direitos e Cidadania

3.3.90.39.00

35.000

19.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

19.01

Secretaria da Defesa Social

 

 

06.451.0751.2.677

Impleme. Manter Vídeo Monitoramento em Via Pública

3.3.90.39.00

500.000

 

TOTAL

15.730.000

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

02.01

Coordenadoria de Governo

 

 

15.451.0021.1.008

Prover Bairros de Infra. Urbanas e Equip. Sociais

4.4.90.51.00

2.700.000

15.451.0021.1.009

Realizar Intervenções Habitacionais

4.4.90.51.00

1.500.000

15.451.0021.1.010

Realizar Ações Integrada de Desenvolv. Comuntário

3.3.90.39.00

480.000

15.451.0021.1.011

Realizar Ações de Preservação e Educação Ambiental

3.3.90.36.00

50.000

 

 

3.3.90.39.00

50.000

15.452.0041.2.027

Garantir Elaboração Estudo e Projeto Arquit./Enge.

3.3.90.36.00

30.000

 

 

3.3.90.39.00

300.000

05.00

SEC. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

05.01

Sec. de Adm. e Recursos Humanos

 

 

04.122.0111.1.079

Implem. “Controle Siométrico” de Ponto Frequência

3.3.90.39.00

25.000

04.122.0131.1.098

Elab., Revisar, Implant. Legisl, Relativa Servidor

3.3.90.30.00

30.000

04.122.0131.1.100

Reestruturar a Perícia Médica

3.3.90.39.00

10.000

04.125.0121.1.087

Aprimorar a Gestão de Bens Patrimoniais

3.3.90.30.00

8.000

 

 

3.3.90.39.00

7.000

04.125.0121.1.089

Aperfeiçoar Gestão de Compra e Estoque Materiais

3.3.90.39.00

7.000

06.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

06.01

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

04.121.0151.2.117

Efetivar Gestão Estratég. Orientada p/ Resultados

3.3.90.36.00

20.000

04.122.0161.2.128

Realizar Form. Continuada Formadores de Opinião

3.3.90.39.00

20.000

19.126.0141.2.106

Moderniza Equipamentos do Geoprocessamento

4.4.90.52.00

20.000

19.126.0171.2.153

Aprimorar e Integrar Rede de Dados da PMS

4.4.90.52.00

100.000

19.126.0171.2.154

Monit. Avaliar, Manter Parque Tecn. da PMS

3.3.90.30.00

50.000

 

 

3.3.90.39.00

10.000

 

 

4.4.90.52.00

40.000

07.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

07.01

Secretaria de Finanças

 

 

04.123.0191.2.172

Aprimorar Mecanismos Arrecadação Tributária

3.3.90.30.00

30.000

 

 

4.4.90.39.00

565.000

04.123.0201.1.180

Realiz. Palestras, Semin., Workshops Curso Online

3.3.90.39.00

50.000

 

 

4.4.90.52.00

60.000

04.123.0201.1.181

Realizar Campanha de Pagamento do IPTU

3.3.90.30.00

50.000

 

 

3.3.90.39.00

150.000

 

 

4.4.90.52.00

60.000

04.126.0191.1.110

Aumentar o Quantitativo de Serviços Online

3.3.90.39.00

150.000

 

 

4.4.90.52.00

100.000

04.128.0191.2.171

Capacitar e Aperfeiçoar o Capital Humano

3.3.90.30.00

10.000

 

 

3.3.90.36.00

10.000

19.126.0171.2.141

Modernizar Tecnologia de Informação da Sefi

3.3.90.39.00

50.000

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

08.01

Secretaria de Obras

 

 

15.451.0221.2.196

Implantar Obras de Drenagem e Pavimentação

4.4.90.51.00

1.000.000

15.451.0231.2.204

Aprimorar o Acompanhamento de Obras

3.3.90.30.00

10.000

 

 

3.3.90.36.00

10.000

 

 

3.3.90.39.00

30.000

09.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

09.01

Secretaria de Serviços

 

 

15.451.0261.1.234

Expandir e Modernizar a Rede de Iluminação Pública

4.4.90.92.00

10.000

15.452.0221.2.195

Proced. Manut. Vias Asfált. Galeria de Águas Pluviais

3.3.90.30.00

300.000

10.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

10.01

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

23.695.0301.1.276

Criar e Manter Pólos Turísticos na Serra

4.4.90.52.00

50.000

27.811.0281.1.256

Fom. Apoiar Esporte como Prática Profissionalizante

3.3.50.43.00

200.000

 

 

3.3.60.41.00

300.000

 

 

3.3.90.36.00

20.000

 

 

4.4.50.42.00

20.000

27.811.0281.2.253

Manter Lei de Incentivo Esporte “Roberto Siqueira”

3.3.50.41.00

100.000

27.813.0281.1.255

Disseminar Prática Esporte Lazer em Espaço Público

4.4.90.51.00

100.000

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01

Secretariado Educação

 

 

12.361.0311.2.285

Garantir Serviços Manut. Unidades de Ensino

3.3.90.39.00

300.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.01

Secretaria de Promoção Social

 

 

08.244.0411.2.395

Fortalecer as Atividades dos Conselhos

4.4.90.52.00

2.000

08.244.0411.2.396

Consol. Implantar Sist. Informat. Monitor,e Avaliação

4.4.90.52.00

5.000

08.244.0411.2.397

Estruturar e Manter os Conselhos Tutelares

3.3.90.30.00

20.000

 

 

3.3.90.39.00

6.000

 

 

4.4.90.52.00

20.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.02

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

08.244.0391.2.379

Apoiar a Rede de Proteção Social Básica

3.3.50.43.00

65.000

08.244.0391.2.380

Apoiar Rede Prot. Social Espec. Média Complexidade

3.3.50.43.00

35.000

 

 

4.4.50.42.00

10.000

08.241.0441.2.420

Construir e Manter Centro de Convivência Idosos

3.3.90.30.00

42.000

 

 

4.4.90.52.00

4.000

08.244.0471.2.450

Realiz. Oficinas Sócio Educa. Geração Alternat. Renda

3.3.90.30.00

37.000

08.244.0471.1.451

Realizar Casamentos Comunitários

3.3.90.39.00

104, 000

08.244.0451.2.435

Desenvolver Serviços da Média Complexidade

3.3.90.93.00

70.000

08.243.0441.2.422

Implem. Ativ. Sócio Educ. Crianças e Adolescentes

4.4.90.52.00

10.000

14.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

14.01

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

18.541.0491.1.465

Ampl. Curso form. ‘Semear’ e Projeto Florescer

3.3.90.30.00

2.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

 

 

4.4.90.52.00

5.000

18.541.0501 1.476

Elaborar, Executar Plano Diretor Arborização Urbana

3.3.90.39.00

30.000

18.542.0481.1.459

Mapear Zonas naturais do Munic. em Escala Adequada

3.3.90.30.00

5.000

 

 

3.3.90.39.00

30.000

18.542.0481.2.457

Consolidar o Licenciamento Ambiental

3.3.90.30.00

2.000

 

 

3.3.90.36.00

5.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

18.544.0511.1.483

Criar Unidades de Conservação da Natureza

3.3.90.39.00

1.000

 

 

4.4.90.52.00

15.000

18.544.0511.1.484

Consolidar Monit, Recursos Hídricos do Município

3.3.90.30.00

1.000

 

 

3.3.90.36.00

2.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000

18.544.0511.1.485

Consolidar Projeto Águas da Serra

3.3.90.39.00

1.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000

18.544.0511.2.482

Consolidar as Unidades de Conservação Existentes

3.3.90.39.00

400.000

 

 

4.4.90.51.00

500.000

 

 

4.4.90.52.00

100.000

15.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

15.01

Secretaria de Desenv. Econômico

 

 

15.452.0561.1.531

Estudar Possib. Localiz. Are Portuária Serra

3.3.90.39.00

60.000

23.691.0561.2.527

Diversificar a Matriz Energética Municipal

3.3.90.39.00

20.000

23.691.0571.1.539

Fortalecer Arranjos Produtivos Locais

3.3.90.39.00

60.000

23.691.0571.1.540

Dinamizar Novos Pólos de Ativ. Indust., Comer. Serv.

3.3.90.39.00

15.000

16.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

16.01

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

15.452.0591.2.557

Intervir Através da Educação Urbana

3.3.90.39.00

3.000

15.452.0591.2.558

Dialogar através do Observatório da Cidade

3.3.90.39.00

2.000

15.452.0591.2.559

Implantar Pontos de Intervenção

4.4.90.51.00

90.000

15.452.0601.1.565

Implantar a Consulta Prévia de Atividades

3.3.90.39.00

5.000

15.452.0611.1.573

Revisar Código de Obras

3.3.90.30.00

5.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

15.452.0611.1.574

Revisar Código De Posturas

3.3.90.30.00

5.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

15.452.0611.1.575

Revisar, Adequar e Implant. Plano Diretor Municipal

3.3.90.30.00

2.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

 

 

4.4.90.52.00

3.000

16.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

16.02

Fundo Munic. Desenv. Urbano

 

 

15.452.0611.1.575

Revisar, Adequar e Implant. Plano Diretor Municipal

3.3.90.39.00

100.000

 

 

4.4.90.51.00

200.000

17.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

17.01

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

14.422.0631.1.587

Realizar Ações de Promoção de Direitos Humanos

3.3.50.43.00

20.000

14.422.0661.1.605

Consti. Rede Integrada de Polít. p/ Juventude

3.3.90.39.00

500.000

17.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

17.02

Fundo de Direitos Difusos

 

 

14.422.0621.1.581

Garantir Diretos e Cidadania

3.3.90.30.00

35.000

18.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

18.02

Fundo Munic. Habitação de Interesse Social

 

 

16.482.0671.1.611

Ofere. Asse, Téc. Engenharia e Arquit. Públi. Social

3.3.90.39.00

115.000

16.482.0671.1.612

Realizar Melhorias Habitac. em Domicílios Precários

3.3.90.39.00

5.000

 

 

4.4.90.51.00

90.000

16.482.0681.2.619

Reali. Acomp. Familiar Pré e Pós Ocupação Unid. Habit.

3.3.90.39.00

10.000

16.482.0691.1.627

Elaborar Plano Munic. Regularização Fundária

3.3.90.39.00

30.000

19.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

19.01

Secretaria de Defesa Social

 

 

06.451.0751.2.677

Impleme. Manter Vídeo Monitoramento em Via Pública

4.4.90.52.00

1.000.000

15.125.0741.2.668

Potenc. Atuação da Fiscaliz. e Operação de Trânsito

4.4.90.52.00

590.000

15.451.0741.2.669

Ampli. Manter e Modern. Sinalização Horiz. e Vertical

4.4.90.51.00

100.000

21.00

SEC. ESPECIAL AGRICUL, AGROT, AQUICUL E PESCA

 

 

21.01

Sec. Especial Agricul. Agrot. Aquicul. e Pesca

 

 

20.451.0541.1.510

Garantir Construção de Infraestrutura de Estaleiro

4.4.90.51.00

1.000

20.601.0581.1.547

Prom. Ampli. de Área Plantada Fruticultura Serra

4.4.90.52.00

220.000

20.601.0581.1.549

Prom. Expan. Área Plantada Heveicutura e Eucalipto

3.3.90.30.00

6.000

 

 

3.3.90.39.00

4.000

 

 

4.4.90.52.00

120.000

20.602.0541.1.512

Apoiar,Fortalecer Atividade de Aquicultura

3.3.90.30.00

50.000

 

 

3.3.90.39.00

2.000

20.695.0551.1.518

Ampliar Número de Empreendimentos

3.3.90.39.00

10.000

20.695.0551.1.519

Ampliar o Número de Circuitos

3.3.90.39.00

2.000

 

 

4.4.90.52.00

2.000

23.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

23.01

Soc. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

08.244.0461.2.442

Oferecer Qualificação Social e Profissional

3.3.90.39.00

1.500.000

 

TOTAL

15.730.000