O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e conforme dispõe a Lei Municipal nº 4.099/2014, decreta:
Art. 1º Fica criado o
Centro Municipal de Educação Infantil Jarbas Silva Filho, localizado no Bairro
Colina de Laranjeiras - Serra/ES.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 11 de fevereiro de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.