DECRETO Nº 7168, DE 15 DE JUNHO DE 2012

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais que são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 combinado com o artigo 77, ambos da Lei Orgânica do Município. Decreta:

 

Art. 1º Fica designada ALESSANDRA NÚBIA COSTA RODRIGUES, Secretário Adjunto de Finanças – SEFI, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SEDIR.

 

Art. 2º A designação e a remuneração do servidor obedecem ao disposto no § 4º do art. 161 da Lei nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de junho de 2012, revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 15 de junho de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.