O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Municipal nº 3823/2011 e;
CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo nº 117.235/2012 e de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal e do Decreto Federal 3.298/1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989, decreta:
Art. 1º Fica nomeada IVANIA MARIA SOUZA MORAES DA SILVA para exercer o cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Social - DEF, tendo em vista a aprovação em Concurso Público, conforme Edital nº 001/2011, publicado no Diário Oficial de 04 de março de 2011.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 03 de julho de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.