DECRETO Nº 7284, DE 05 DE JULHO DE 2012

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9º da Lei nº 3.821 de 30 de dezembro de 2011, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 05 de julho de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

LEONARDO BIS DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

02.01

Coordenadoria de Governo

 

15.452.0041.2.027

Garantir Elaboração Estudo e Projeto Arquit./Enge.

3.3.90.92.00

123.000

07.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

07.01

Secretaria de Finanças

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

65.000

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

08.01

Secretaria de Obras

 

15.451.0241.2.215

Construir e Reformar Prédios Públicos

4.4.90.51.00

50.000

09.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

09.01

Secretaria de Serviços

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.39.00

100.000

10.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

10.01

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

27.813.0281.1.255

Disseminar Prática Esporte Lazer em Espaço Público

3.3.90.39.00

120.000

12.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

12.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.000.000

3.3.90.39.00

52.000

10.302.0371.2.353

Consolidar Urgência e Emergência

3.3.90.39.00

512.000

10.303.0371.2.357

Imple.Estrut.Sist.de Apoio Diagnóstico Terapêutico

3.3.90.39.00

1.000.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

13.02

Fundo Munic. Assistência Social

 

08.244.0441.2.426

Desenv. Ações Gestão Atend. Benf. Eventuais e Assist

3.3.90.39.00

80.000

17.00

SEC DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

17.02

Fundo de Direitos Difusos

 

14.422.0621.1.581

Garantir Direitos e Cidadania

4.4.90.52.00

20.000

21.00

SEC. ESPECIAL AGRICUL, AGROT, AQUICUL E PESCA

 

21.01

Sec. Especial Agricul. Agrot. Aquicul e Pesca

20.601.0581.1.548

Fomentar Aumento Produtividade e Qualid. Café

3.3.90.39.00

35.000

23.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

23.01

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

08.244.0421.1.404

Ampliar Acess. aos Serviços do Sine Serra

4.4.90.52.00

15.000

TOTAL

3.172.000

 

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

02.01

Coordenadoria de Governo

 

15.452.0041.2.027

Garantir Elaboração Estudo e Projeto Arquit./Enge.

3.3.90.39.00

123.000

07.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

07.01

Secretaria de Finanças

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

4.4.90.52.00

30.000

04.123.0191.2.172

Aprimorar Mecanismos Arrecadação Tributária

4.4.90.39.00

35.000

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

08.01

Secretaria de Obras

 

15.451.0241.2.214

Construir e Reformar Praças

4.4.90.51.00

50.000

09.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

09.01

Secretaria de Serviços

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

90.000

15.452.0251.2.225

Organ. Dispos. de Entulhos com Projeto João de Barra

3.3.90.30.00

5.000

15.452.0251.2.223

Ampliar e Modern. a Capina, Pintura de Meio-Fio, Etc.

3.3.90.39.00

5.000

10.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

10.01

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

27.813.0281.1.255

Disseminar Prática Esporte Lazer em Espaço Public.

3.3.90.30.00

120.000

12.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

12.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10.122.0371.2.362

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.33.00

5.500

 

 

4.4.90.52.00

10.500

10.122.0371.2.363

Promover Parcerias Intersetoriais

3.3.90.39.00

22.000

10.122.0381.2.369

Implant. Auditoria nos Serviços Públicos de Saúde

3.3.90.30.00

31.000

 

 

3.3.90.39.00

12.000

10.122.0381.2.373

Regular Contratos e Convênios

3.3.90.39.00

11.000

10.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

20.900

 

 

3.3.90.34.00

88.000

 

 

3.3.90.92.00

46.000

 

 

3.3.90.93.00

80.000

10.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.36.00

10.000

 

 

3.3.90.39.00

170.000

 

 

4.4.90.52.00

10.000

10.128.0371.2.354

Promover a Humanização de Atendimento

3.3.90.14.00

15.750

 

 

3.3.90.33.00

15.750

 

 

3.3.90.36.00

10.500

 

 

3.3.90.39.00

36.100

10.301.0371.2.347

Implementar a Atenção em Saúde Bucal

4.4.90.52.00

65.000

10.301.0371.2.348

Ampliar a Estratégia de Agentes Comunit. de Saúde

3.3.90.14.00

10.500

 

 

3.3.90.33.00

10.500

 

 

3.3.90.35.00

10.500

 

 

4.4.90.52.00

43.200

10.301.0371.2.352

Ampliar Cobertura Estratégia Saúde da Família-ESF

3.3.90.14.00

21.000

 

 

3.3.90.33.00

10.500

 

 

3.3.90.35.00

10.500

 

 

4.4.90.52.00

60.500

10.301.0371.2.356

Melhorar a Estrutura dos Serviços de Saúde

3.3.90.30.00

70.000

 

 

4.4.90.51.00

1.000.000

 

 

4.4.90.52.00

315.000

 

 

4.4.90.92.00

44.800

10.301.0371.2.360

Ampliar ações de Promoção em Saúde

3.3.90.36.00

32.000

 

 

4.4.90.52.00

10.500

10.301.0381.2.370

Implementar a Efetivação do Cartão Sus

3.3.90.30.00

5.000

 

 

3.3.90.39.00

10.000

 

 

4.4.90.52.00

15.000

10.301.0381.2.371

Efet. Cadastro Nac. Estab. Saúde - Cnes

3.3.90.30.00

10.500

 

 

3.3.90.39.00

15.500

10.302.0371.2.353

Consolidar Urgência e Emergência

3.3.90.14.00

10.500

 

 

3.3.90.33.00

10.500

10-305.0371.2.349

Icent. Ações Âmb. Prog. Naci .DST-AIDS/Outras DST

3.3.90.14.00

30.000

 

 

3.3.90.33.00

10.000

 

 

3.3.90.36.00

15.000

 

 

3.3.90.39.00

50.000

 

 

4.4.90.52.00

20.000

10.305.0371.2.350

Incentivar Casa de Apoio para HIV-AIDS

3.3.50.43.00

12.000

10.305.0371.2.355

Executar e Monitorar Ações de Vigilância em Saúde

3.3.90.36.00

30.000

 

 

4.4.50.42.00

10.500

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

13.03

Fundo Munic. Infância Adolescência

 

08.244.0391.2.380

Apoiar Rede Prot. Social Espec. Média Complexidade

3.3.50.43.00

80.000

17.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

17.02

Fundo de Direitos Difusos

 

14.422.0621.1.581

Garantir Direitos e Cidadania

3.3.90.39.00

20.000

21.00

SEC. ESPECIAL AGRICUL, AGROT, AQUICUL E PESCA

 

21.01

Sec. Especial Agrícul. Agrot. Aquicul e Pesca

 

20.602.0541.1.509

Fomentar Modernização da Frota Pesqueira

3.3.90.36.00

5.000

 

 

3.3.90.39.00

10.000

20.602.0581.1.550

Fomentar Aumento da Produção Pec, Leite e Corte

3.3.90.39.00

20.000

23.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

23.01

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

08.244.0171.2.142

Modernizar Tecnologia de Informação da Seter

4.4.90.52.00

15.000

TOTAL 

3.172.000