O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo
inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica
do Município,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 4.366/2016, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, RICARDO ALEXANDRE BRANDAO SILVA, do cargo de Agente Municipal de Trânsito, matrícula nº 16.549, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social – Sedes.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de setembro de 2015.
Palácio Municipal em Serra, aos 04 de março de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.