O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 13, inciso I e IV da Lei Municipal nº 3.066/2007, c/c alínea “e”, do artigo 482 da CLT e o inteiro teor do processo administrativo nº 88.029/2013 e apenso, decreta:
Art. 1º Demite GERALDO MARIANO DE OLIVEIRA, do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços – Agente de Combate às Endemias, matrícula nº 38.516, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – Sesa.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 07 de março de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.