DECRETO Nº 7430, DE 10 DE MARÇO DE 2016

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.464 de 28 de dezembro de 2015. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 10 de Março de 2016.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

 

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

 

02.01.00

 

Coordenadoria de Governo

 

 

 

 

04.122.0080.2.009

 

Planejar, Executar Eventos Executivo e Comunitário

3.3.90.39.00

 

1.000.0000

 

140.000

 

 

06.00.00

 

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

 

06.01.00

 

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

 

3.3.90.93.00

 

1.000.0000

 

24.000

 

08.00.00

 

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

 

08.01.00

 

Secretaria de Obras

 

 

 

 

15.451.0100.2.053

 

Urbaniz., Ampl., Revital.e Melhoria Vias Públicas

 

4.4.90.51.00

 

1.000.0000

 

1.590.000

 

 

 

 

1.000.0226

 

123.000

 

 

 

4.4.90.93.00

 

1.000.0000

 

71.000

 

09.00.00

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

 

09.01.00

 

Secretaria de Serviços

 

 

 

 

15.452.0100.2.064

 

Int. Proc. Manut. Vias Asfalt. Galerias e Rede Púb

 

3.3.90.39.00

 

1.604.0000

 

1.590.000

 

15.451.0100.2.068

 

Expandir e Modernizar a Rede Iluminação Pública

 

4.4.90.51.00

 

1.602.0000

 

3.810.000

 

 

 

4.4.90.92.00

 

1.602.0000

 

362.000

 

15.452.0110.2.069

 

Intensificar a Limpeza Pública

3.3.90.92.00

1.000.0000

 

10.542.000

 

15.452.0100.2.070

 

Implantar e Intensif. Manutenção Áreas Verdes

 

3.3.90.92.00

 

1.000.0000

 

4.401.000

 

10.00.00

 

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

10.01.00

 

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

 

04.122.0540.2.510

 

            Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

 

3.3.90.93.00

 

1.000.0000

 

3.000

 

11.00.00

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0540.2.520

 

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

 

3.3.90.36.00

 

1.102.0000

 

48.000

 

12.361.0150.2.088

 

Alimentação Escolar

 

3.3.90.92.00

 

1.199.0000

 

41.000

 

12.365.0150.2.088

 

Alimentação Escolar

 

3.3.90.92.00

 

1.199.0000

 

49.000

 

12.361.0150.2.087

 

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

 

4.4.90.51.00

 

1.101.0000

 

50.000

 

 

 

4.4.90.92.00

 

1.199.0000

 

450.000

 

 

 

4.4.90.93.00

 

1.199.0000

 

757.000

 

12.365.0150.2.087

 

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

 

4.4.90.92.00

 

1.199.0000

 

1.420.000

 

12.361.0150.2.083

 

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

 

3.3.90.39.00

 

1.101.0000

 

204.000

 

12.00.00

 

            SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

 

12.01.00

 

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

10.122.0540.2.510

 

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

 

3.3.90.93.00

 

1.201.0000

 

50.000

 

10.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

 

250.000

 

10.303.0190.2.108

 

Manter e Ampliar o Sist. Apoio Diag. e Terapêutico

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

 

750.000

 

13.00.00

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

13.02.00

 

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

 

08.244.0230.2.128

 

Desenv. Ações Gestão Atend. Benef. Event. Assist.

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

 

39.000

 

08.244.0240.2.135

 

Apoiar Téc-financ. Rede Socioassist. Entid. Conv

3.3.50.43.00

1.000.0000

 

240.000

 

14.00.00

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

 

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

 

18.542.0260.2.154

 

Consolidar as Unidades de Conservação Existentes

 

4.4.90.52.00

1.999.0000

 

65.000

 

15.00.00

 

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

 

 

15.02.00

 

Fundo Munic. Apoio Ciência e Tecno

 

 

 

 

19.571.0280.1.163

 

Bolsa de Iniciação Cientifica Junior

 

3.3.90.20.00

1.000.0000

 

28.500

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

 

17.01.00

 

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

 

14.422.0360.2.201

 

Prom. Ig. Racial, Div. Relig. Comb. Viol. Dir. Int

 

4.4.90.52.00

1.000.0218

 

2.500

 

 

 

1.502.0218

 

110.000

21.00.00

 

SEC. ESPECIAL AGRIC, AGROT, AQUIC. E PESCA

 

 

 

 

21.01.00

 

Sec. Especial Agric. Agrot. Aquic. e Pesca

 

 

 

 

20.608.0450.2.252

Apoiar, Qualif. e Fort. Ativ. Aquicultura e Pesca

 

3.3.90.30.00

1.000.0000

 

14.000

24.00.00

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

 

24.01.00

 

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

 

28.846.0000.3.002

Pagamentos de Sentenças Judiciárias

3.1.90.91.00

1.000.0000

 

1.000.0000

 

 

 

TOTAL

 

28.224.000

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0070.2.030

Implantação Rede Serv. Fibra Ótica e Rádio

3.3.90.30.00

1.000.0000

2.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

8.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

5.000

19.126.0070.2.036

Aquis.,Atual. e Suporte Sistemas Informatizados

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0020.2.059

Elaborar o Plano Diretor de Drenagem Urbana

3.3.90.39.00

1.000.0000

71.000

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.604.0000

1.590.000

 

 

 

1.502.0230

110.000

15.451.0100.2.055

Recuperação e Urbanização de Áreas Degradadas

4.4.90.51.00

1.000.0184

123.000

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0100.2.064

Int. Proc. Manut. Vias Asfalt. Galerias e Rede Púb

3.3.90.39.00

1.000.0000

1.590.000

15.451.0100.2.068

Expandir e Modernizar a Rede Iluminação Pública

3.3.90.39.00

1.602.0000

4.172.000

15.452.0110.2.069

Intensificar a Limpeza Pública

3.3.90.34.00

1.000.0000

1.639.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

8.903.000

15.452.0100.2.070

Implantar e Intensif. Manutenção Áreas Verdes

3.3.90.39.00

1.000.0000

4.401.000

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

13.391.0130.2.075

Valorizar e Preservar o Patrimônio Imaterial

3.3.90.39.00

1.000.0000

143.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.102.0000

48.000

12.122.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

4.4.90.51.00

1.101.0000

1.000.000

12.122.0170.2.093

Implant. e Implement. Infraestrutura Tecnológica

3.3.90.39.00

1.101.0000

350.000

 

 

4.4.90.52.00

1.101.0000

70.000

12.361.0170.2.093

Implant. e Implement. Infraestrutura Tecnológica

3.3.90.39.00

1.101.0000

350.000

 

 

4.4.90.52.00

1.101.0000

100.000

12.361.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

4.4.90.52.00

1.101.0000

500.000

12.365.0170.2.093

Implant. e Implement. Infraestrutura Tecnológica

3.3.90.39.00

1.101.0000

150.000

 

 

4.4.90.52.00

1.101.0000

100.000

12.365.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

4.4.90.52.00

1.101.0000

300.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.92.00

1.201.0000

2.100.000

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0230.2.128

Desenv. Ações Gestão Atend. Benef. Event. Assist.

3.3.90.39.00

1.000.0000

39.000

08.244.0230.2.130

Apoiar Téc-financ. Rede Socioassist. Entid. Conv.

3.3.50.43.00

1.000.0000

240.000

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

18.542.0260.2.154

Consolidar as Unidades de Conservação Existentes

3.3.90.39.00

1.999.0000

65.000

15.00.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

 

15.01.00

Secretaria de Desenv. Econômico

 

 

 

23.691.0290.1.170

Ampliação do Acesso Crédito e Serviços Bancário

3.3.90.39.00

1.000.0000

28.500

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

14.422.0360.2.201

Prom. Ig. Racial, Div. Relig. Comb. Viol. Dir. Int

4.4.90.52.00

1.000.0000

2.500

21.00.00

SEC. ESPECIAL AGRIC, AGROT, AQUIC. E PESCA

 

 

 

21.01.00

Sec. Especial Agric. Agrot. Aquic. e Pesca

 

 

 

20.608.0450.2.252

Apoiar, Qualif. e Fort. Ativ. Aquicultura e Pesca

3.3.50.41.00

1.000.0000

10.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

4.000

 

 

TOTAL

 

28.224.000