O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo
inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 13.454/2016, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, ANTONIO CÉZAR DE ALMEIDA PORTUGAL, do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços - Auxiliar Administrativo, matrícula nº 42.352, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Sesa.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de março de 2016.
Palácio Municipal em Serra, aos 28 de março de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.