DECRETO Nº 7.488, DE 29 DE MARÇO DE 2016

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.464 de 28 de dezembro de 2015, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 29 de Março de 2016.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

04.01.00

Controladoria Geral do Município

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.000.0000

20.000

06.00.00

SEC.DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.93.00

1.000.0000

5.000

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.000.0182

492.400

 

 

 

1.502.0182

422.000

 

 

4.4.90.93.00

1.000.0000

610.000

15.451.0100.2.055

Recuperação e Urbanização de Áreas Degradadas

3.3.90.39.00

1.000.0185

73.000

 

 

 

1.000.0186

160.000

15.451.0100.2.056

Manut., Reforma, Adeq. Ampl. Sist. Equip. Públicos

4.4.90.51.00

1.000.0000

273.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.101.0000

400.000

12.361.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.103.0000

800.00

12.365.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.103.0000

600.000

12.361.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.93.00

1.102.0000

100.000

12.361.0150.2.095

Execução do Projovem Urbano

3.1.90.13.00

1.107.0000

60.000

12.361.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.36.00

1.101.0000

26.300

 

 

3.3.90.92.00

1.199.0000

576.200

12.365.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.36.00

1.101.0000

27.400

 

 

33.90.92.00

1.199.000

100.000

12.361.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

4.4.90.51.00

1.101.000

40.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.305.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.201.000

1.7000.000

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.000.0000

108.000

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0230.2.124

Des. e Ampliar Serviços Continuados da PSB

4.4.90.52.00

1.000.0097

2.500

 

 

 

1.302.0097

200.000

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

14.422.0360.2.198

Promoção Política para Juventude e Protag. Juvenil

3.3.90.30.00

1.502.0219

7.000

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habitação

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.000.0000

14.000

16.482.0390.2.217

Promover a Regularização Fundiária

3.3.90.39.00

1.000.0184

90.000

 

 

 

1.000.0185

147.000

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.000.000

800.000

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.02.00

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

 

 

 

06.182.0420.2.236

Atualizar o Plano Municipal de Redução de Riscos

3.3.90.39.00

1.000.000

25.000

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.846.0000.3.004

Pagamento de Indenização e Restituição

3.3.90.93.00

1.000.0000

600.00

 

 

TOTAL

 

8.478.800

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

04.01.00

Controladoria Geral do Município

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e encargos

3.1.90.92.00

1.000.0000

20.000

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Séc. Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0070.2.036

Aquis., Atual. E Suporte Sistemas Informatizados

3.3.90.39.00

1.000.0000

5.00

08.00.00

SECRETÁRIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretária de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital, e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.000.0226

492.400

15.451.0100.2.055

Recuperação e Urbanização de Áreas Degradadas

4.4.90.51.00

1.000.0186

1.200.000

 

 

 

1.000.0187

793.000

 

 

 

 

 

28.846.0000.3.004

Pagamento de indenização e Restituição

3.3.90.93.00

1.502.0000

422.000

11.00.00

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretária de Educação

 

 

 

12.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.101.0000

400.000

12.361.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.103.0000

800.000

12.365.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.103.0000

600.000

12.361.0150.2.095

Execução do Projovem Urbano

3.1.90.11.00

1.107.0000

60.000

12.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

4.4.90.52.00

1.101.0000

20.300

12.361.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com foco na Aprendizagem

3.3.50.43.00

1.199.0000

100.000

 

 

3.3.90.30.00

1.101.0000

100.000

 

 

3.3.90.39.00

1.101.0000

454.000

12.361.0160.2.089

Formação dos Profissionais da Educação

3.3.90.35.00

1.101.0000

28.000

12.365.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.30.00

1.101.0000

100.000

 

 

3.3.90.39.00

1.101.0000

27.400

12.00.00

SECRETÁRIA DE SAÚDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.201.0000

1.700.000

13.00.00

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretária de Assistência Social

 

 

 

08.244.0250.2.141

Realizar Casamentos Comunitários

3.3.90.39.00

1.000.0000

108.000

28.846.0000.3.004

Pagamento de Indenização e Restituição

3.3.90.93.00

1.502.0000

200.000

13.00.00

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretária de Assistência Social

 

 

 

08.244.0230.2.127

Desenv. Ações de Segurança Alimentar e Nutricional

3.3.90.30.00

1.000.0000

2.500

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.01.00

Sec. De Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

14.422.0360.2.198

Promoção Política para juventude e Protag. Juvenil

3.3.90.39.00

1.502.0219

7.000

18.00.00

SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

Secretária de Habitação

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

14.000

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

800.000

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Coordenadoria Municipal de Defesa Cívil

 

 

 

06.182.0420.2.236

Atualizar o Plano Municipal de Redução de Riscos

3.3.90.39.00

1.000.0159

25.000

 

 

TOTAL

 

8.478.800