DECRETO Nº. 7492, DE 18 DE JULHO DE 2012.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais que são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 combinado com o artigo 77, ambos da Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica designada LUZANI ALVES FERNANDES REIS, Subsecretária de Recursos Humanos — SEAD, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos — SEAD.

 

Art. 2º. A designação e a remuneração do servidor obedecem ao disposto no § 4° do art. 161 da Lei n° 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 13 de julho de 2012, revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 18 de julho de 2012.

 

MADALENA SANTANA GOMES

Prefeita em Exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.