DECRETO Nº 7.525, DE 08 DE ABRIL DE 2016

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.464 de 28 de dezembro de 2015, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 08 de Abril de 2016.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0230.2.048

Construção, Reforma e Ampl. Equip. Assist. Social

4.4.90.51.00

1.000.0000

233.000

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.451.0100.2.068

Expandir e Modernizar a Rede Iluminação Pública

4.4.90.92.00

1.602.0000

810.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.92.00

1.199.0000

15.000

12.361.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

4.4.90.51.00

1.101.0000

365.000

 

 

4.4.90.92.00

1.101.0000

306.000

 

 

4.4.90.93.00

1.199.0000

1.600.000

12.361.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.93.00

1.101.0000

67.000

12.365.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.92.00

1.199.0000

5.000

12.365.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

4.4.90.92.00

1.199.0000

500.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.203.0000

4.000.000

 

 

3.1.90.16.00

1.201.0000

500.000

10.303.0210.2.117

Ampliar Qual. Acesso Medicam. Essenc. Qual Seg. Ef

3.3.90.30.00

1.201.0000

2.000.000

 

 

3.3.90.32.00

1.201.0000

2.000.000

10.302.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.201.0000

1.410.000

 

 

3.1.90.16.00

1.201.0000

2.730.000

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.02.00

Fundo Municipal Meio Ambiente

 

 

 

18.541.0270.2.162

SEMMA na Comunidade

3.3.90.39.00

1.000.0000

691.255

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

27.000

06.183.0410.2.222

Criação da Guarda Civil Municipal

3.3.90.30.00

1.000.0000

56.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

129.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

983.000

15.451.0410.2.232

Aprimorar e Modernizar as Operações de Trânsito

3.3.90.30.00

1.000.0000

8.000

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.000.0000

3.000

 

 

TOTAL

 

18.438.255

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.01.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

02.01.00

Coordenadoria de Governo

 

 

 

04.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

4.4.90.52.00

1.000.000

43.000

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0080.1.028

Implementar o Orçamento Participativo

3.3.90.36.00

1.000.0000

10.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

30.000

19.571.0280.1.165

Premio Inova Serra

3.3.90.39.00

1.000.0000

15.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

5.000

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0020.2.059

Elaborar o Plano Diretor de Drenagem Urbana

3.3.90.39.00

1.000.0000

319.000

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

10.000

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.1.062

Ampliar a Coleta Seletiva

3.3.90.30.00

1.000.0000

270.000

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

50.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

50.000

15.451.0100.2.068

Expandir e Modernizar a Rede Iluminação Pública

4.4.90.51.00

1.602.0000

810.00

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

4.4.90.51.00

1.199.0000

500.000

12.361.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.30.00

1.101.0000

15.000

 

 

4.4.90.52.00

1.101.0000

365.000

12.361.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

4.4.90.51.00

1.108.0021

1.600.00

12.361.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.39.00

1.101.0000

67.000

12.365.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.30.00

1.101.0000

5.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.201.0000

8.640.000

10.303.0210.2.117

Ampliar Qual. Acesso Medicam. Essenc. Qual Seg. Ef

3.3.90.30.00

1.203.0000

2.000.000

 

 

3.3.90.32.00

1.203.0000

2.000.000

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0230.2.130

Apoiar Téc-financ. Rede Socioassist. Entid. Conv

3.3.50.43.00

1.000.0000

200.000

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

18.541.0270.2.162

SEMMA na Comunidade

3.3.50.43.00

1.000.0000

100.000

 

 

3.3.90.30.00

1.000.0000

28.000

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

2.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

1000.000

18.542.0260.1.143

Elaborar Plano Munic. Gerenciamento Costeiro

3.3.90.30.00

1.000.0000

2.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

1.000

18.542.0260.1.144

Elaborar e Executar o Plano Diretor de Arborização

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

18.542.0260.1.145

Criar Unidades de Conservação

3.3.90.39.00

1.000.0000

5.000

18.542.0260.1.146

Reformulação do Código Ambiental e Disque Silêncio

3.3.90.39.00

1.000.0000

5.000

18.542.0260.1.147

Serviços Ambientais de Reflorestamento

3.3.50.43.00

1.000.0000

150.000

18.542.0260.2.150

Consolidar o Licenciamento Ambiental

3.3.90.39.00

1.000.0000

43.255

18.542.0260.2.151

Caract. Zonas Naturais do Munic. Escala Adequada

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

18.542.0260.2.152

Criar Novos e Prover Melhorias, Manut. Parques Urb

3.3.90.30.00

1.000.0000

18.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

50.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

30.000

18.542.0260.2.153

Ampliar e Efetivar a Manut. Arborização Urbana

3.3.90.30.00

1.000.0000

1.000

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

1.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

8.000

18.542.0270.1.148

Elaboração Política Munic. de Educação Ambiental

3.3.90.39.00

1.000.0000

2.000

18.542.0270.2.157

Formação de Agentes Ambientais Comunitários

3.3.90.30.00

1.000.0000

10.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

40.000

18.542.0270.2.158

Educação Ambiental nas Escolas

3.3.90.30.00

1.000.0000

5.000

 

 

3.3.90.39.00

 

5.000

18.544.0260.2.155

Implantar e Consolidar Monitor. Recursos Hidricos

3.3.90.39.00

1.000.0000

25.000

18.544.0260.2.156

Consolidar o Projeto de Águas da Serra

3.3.90.30.00

1.000.0000

1.000

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

1.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

18.000

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.02.00

Fundo Municipal Meio Ambiente

 

 

 

18.541.0270.2.162

SEMMA na Comunidade

3.3.90.30.00

1.000.0000

20.000

15.00.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

 

15.01.00

Secretaria de Desenv. Econômico

 

 

 

23.691.0290.1.170

Ampliação do Acesso Crédito e Serviços Bancário

3.3.90.39.00

1.000.0000

50.000

23.691.0290.1.172

Criar Novas AMPEs e Fortalecer as Existentes

3.3.90.39.00

1.000.0000

160.000

23.691.0310.1.181

Projetos Estratégicos para o Municipio

3.3.90.39.00

1.000.0000

25.000

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

27.000

06.183.0410.2.226

Ampliar e Manter o Sistema de Vídeo Proteção

3.3.90.39.00

1.000.0000

470.000

06.182.0420.2.237

Criar e Fortalecer Núcleos Comunit. Defesa Civil

3.3.90.36.00

1.000.0000

8.000

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.000

3.000

 

 

TOTAL

 

18.438.255