DECRETO Nº 7.544, DE 13 DE ABRIL DE 2016

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.464 de 28 de dezembro de 2015, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 13 de Abril de 2016.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Serra.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

CÓDIGO

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.92.00

1.000.0000

170.000

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

13.391.0130.2.074

Manter, Prom. Div. Lei Inc. Cultura "Chico Prego"

3.3.50.41.00

1.000.0000

30.000

13.391.0130.2.075

Valorizar e Preservar o Patrimônio Imaterial

3.3.50.43.00

1.000.0000

80.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.92.00

1.199.0000

662.000

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.93.00

1.000.0000

30.000

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.841.0000.3.001

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

4.6.91.71.00

1.000.0000

94.000

28.846.0000.3.002

Pagamentos de Sentenças Judiciárias

3.1.90.91.00

1.000.0000

50.000

 

 

TOTAL

 

1.116.000

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO II - ANULAÇÃO      

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0070.2.031

Atualização e Aquisição Licenças Parque Tcno

3.3.90.39.00

1.000.0000

56.000

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.000.0000

170.000

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

13.391.0130.2.075

Valorizar e Preservar o Patrimônio Imaterial

3.3.50.41.00

1.000.0000

168.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

30.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.101.0000

662.000

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

14.422.0460.2.255

Implementar e Manter o Serviço de Abrigamento

3.3.90.30.00

1.000.0000

30.000

 

 

TOTAL

 

1.116.000