O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 2.543/2016, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, EUMANN MATTOS REBOUÇAS, do cargo de Técnico de Nível Superior – Médico Clínico Geral, matrícula nº 13.905, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Sesa.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2016.
Palácio Municipal em Serra, aos 19 de abril de 2016.