O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei Municipal nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Designa o servidor PAULO ALFONSO MENEGUELI, Secretário Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca - Seap, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - Setur.
Art. 2º A
designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Palácio Municipal em Serra, aos 25 de abril de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.