O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Designa o servidor FLÁVIO NARCISO CAMPOS, Procurador Geral Adjunto, matrícula nº 43.342, para substituir o Procurador Geral do Município - Proger, no período de 16/5/2016 a 25/5/2016.
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir de 16 de maio de 2016.
Palácio Municipal em Serra, aos 9 de maio de 2015.