O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.297/2008 e o inteiro teor do processo administrativo nº 26.406/2016, decreta:
Art. 1º Altera a composição do CACS/FUNDEB, mandato de 2015 a 2017.
I - CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Exclui:
Titular: Mauricio Casado de Brito Filho
Suplente: Claudete da Silva Nascimento
Inclui:
Titular: Jasiel Ferreira
Suplente: Lindeyr Costa
II - DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL
Exclui:
Titular: Loir Mauricio de Almeida Costa
Suplente: Luzia Pinheiro de Souza Gonçalves
Inclui:
Titular: Lucimar dos Santos Fontes Guimarães
Suplente: Paula Cristiane Andrade Coelho
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 16 de maio de 2016.