O PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da
Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei
Complementar nº 64/1990 e o inteiro teor do processo administrativo nº
35.559/2016, decreta:
Art. 1º Concede
licença para concorrer a mandato eletivo municipal, à servidora MARILZA DO
NASCIMENTO, Professor MaPA – Séries Iniciais,
matrícula nº 1.394, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Sedu, com percepção de remuneração do respectivo
cargo.
Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2016.
Palácio Municipal, em Serra, aos
27 de junho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.