O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições
legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da
Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o
disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º
da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia MARIA DA GLORIA FERNANDES, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - CC-4 da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - Setur, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2016.
Palácio Municipal em Serra, aos 28 de junho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura municipal da Serra.