DECRETO 794, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo inciso I da Lei nº 4.593 de 19 de dezembro de 2016. Decreta:

 

Art. - Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. - Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio em Serra, aos 21 de Fevereiro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRIACIA FERREIRA LEMPE BARCELOS

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.