DECRETO Nº 7943, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012

 

EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;

 

Considerando o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município). Decreta:

 

Art. 1º Fica exonerada a pedido, DANIELA PRATTI MARTINS do cargo de Técnico de Nível Superior – Médico Ginecologista Obstetra, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESA.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 12 de setembro de 2012, revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 18 de setembro de 2012.

 

MADALENA SANTANA GOMES

Prefeita em Exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.