A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei nº
2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município). Decreta:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, MÁRCIA TESCH BENINCÁ do cargo de Técnico de Nível Superior - Cirurgião Dentista Clínico Geral, matrícula n° 41.796, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2012, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 20 de setembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.