A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o que preconiza os artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei nº 2.360/2001 e de acordo com Processo Administrativo nº. 142.040/2012. Decreta:
Art. 1º Fica nomeada TATIANA CANDEIA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DOS FATORES AMBIENTAIS NÃO BIOLÓGICOS, CC-4, da Secretaria Municipal de Saúde - SESA, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de setembro de 2012, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 03 de outubro de
2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.