DECRETO Nº 8008, DE 8 DE JULHO DE 2016

 

EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 29.164/2016 e apenso, decreta:

 

Art. 1º Exonera, a pedido, CRISTIANO DE SOUZA PINTO, do cargo de Técnico de Nível Superior – Médico Cirurgião Geral, matrícula nº 28.644, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Sesa.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2016.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 8 de julho de 2016.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.