O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o que
preconiza os artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei nº 2.360/2001.
Decreta:
Art. 1º Fica nomeado GERSON LUIZ BARONE para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS, CC-4, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 9
de outubro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.