O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Designa a servidora EIDA MARIA BORGES GONSALVES, Subsecretária de Gestão em Saúde, para substituir o Secretário Municipal de Saúde – Sesa, no período de 21/7/2016 a 5/8/2016.
Art. 2º A designação da Servidora obedece ao disposto do parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra). Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2016.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 11 de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e Arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.