O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o que
preconiza os artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei nº 2.360/2001.
Decreta:
Art. 1º Fica nomeado SILVIO LUIZ DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR DE CONVÊNIOS, CC-4, da Coordenadoria de Governo – CG, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de outubro de 2012, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 11 de outubro de
2012.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.