O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o
disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001,
decreta:
Art. 1º Nomeia JANINE PEREIRA JACINTO, para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM SAÚDE – CC-5 da Secretaria Municipal de Saúde – Sesa, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016.
Palácio Municipal em Serra, aos 19 de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.