DECRETO 8081, DE 21 DE JULHO DE 2016

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPIRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo inciso I da Lei nº 4.464 de 28 de dezembro de 2015, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

 

Art. Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo

 

Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 21 de julho de 2016.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

COOIGO

ESPECIFICAO

NATUREZA

FR

VALOR

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

3.3.90.39.00

 

 

1.000.0000

 

 

146.000

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

08.00.00

SECRETARI A DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0140.2.049

Construção, Reforma Ampliação Equip. Esporte Lazer

4.4.90.51.00

1.000.0000

51.000

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.2.069

Intensificar a Limpeza Pública

3.3.90.39.00

1.000.0000

1.500.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0150.2.087

Const., Jmp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

4.4.90.51.00

1.101.0000

298.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.93.00

1.201.0000

30.000

13.00.00

SECRETARI A DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.93.00

1.000.0000

40.000

08.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de BensImóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

60.000

14.00.00

SECRETARI A DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

18.542.0260.2.154

Consolidar as Unidades de Conservação Existentes

4.4.90.93.00

1.999.0000

107.000

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.93.00

1.000.0000

62.000

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conseivação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

45.000

04.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

1.000.0000

44.000

06.183.0410.2.222

Criação da Guarda Civil Municipal

3.3.90.30.00

1.000.0000

128.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

115.000

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.846.0000.3.003

Contribuição ao Pasep

3.3.90.47.00

1.000.0000

4.450.000

                                                                                                  TOTAL                                           7.076.000

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO II – ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.000.0144

156.000

15.451.0140.2.049

Construção, Reforma Ampliação Equip. Esporte Lazer

4.4.90.52.00

1.000.0189

50.000

28.846.0000.3.003

Contribuição ao Pasep

3.3.90.47.00

1.000.0000

1.000.000

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.2.069

Intensificar a Limpeza Pública

3.3.90.30.00

1.000.0000

400.000

 

 

3.3.90.34.00

1.000.0000

220.000

15.452.0110.1.063

Implantar Projeto de Compostagem

3.3.90.30.00

1.000.0000

10.000

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

10.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

30.000

15.452.0110.2.065

Apreender Animais Grande Prte Vias Pública

3.3.90.39.00

1.000.0000

40.000

28.846.0000.3.003

Contribuição ao Pasep

3.3.90.47.00

1.000.0000

285.000

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

28.846.0000.3.003

Contribuição ao Pasep

3.3.90.47.00

1.000.0000

7.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0170.2.093

Implant. eImplement. nfraestrutura Tecnológica

3.3.90.39.00

1.101.0000

78.000

 

 

4.4.90.52.00

1.101.0000

50.000

12.365.0170.2.093

Implant. e mplement.Infraestrutura Tecnológica

3.3.90.39.00

1.101.0000

100.000

12.361.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.50.43.00

1.199.0000

70.000

28.846.0000.3.003

Contribuição ao Pasep

3.3.90.47.00

1.101.0000

2.200.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.34.00

1.201.0000

30.000

28.846.0000.3.003

Contribuição ao Pasep

3.3.90.47.00

1.201.0000

800.000

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0230.2.130

Apoiar Téc-financ. Rede Socioassist. Entid. Conv.

3.3.50.43.00

1.000.0000

60.000

08.244.0230.2. 127

Desenv. Ações de Segurança Alimentar e Nutricional

4.4.90.52.00

1.000.0148

40.000

28.846.0000.3.003

Contribuição ao Pasep

3.3.90.47.00

1.000.0000

158.000

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

18.542.0260.2.154

Consolidar as Unidades de Conservação Existentes

4.4.90.51.00

1.999.0000

107.000

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de BensImóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

45.000

06.183.0410.2.221

Implementar Plano Municipal de Segurança Pública

3.3.90.39.00

1.000.0000

2.000

06.183.0410.2.223

Implem. Ações Prev. Primária Violência e Vulnerab

3.3.90.30.00

1.000.0000

5.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

5.000

06.183.0410.2.225

Implantar Núcleos de Mediação de Conflitos

3.3.90.39.00

1.000.0000

5.000

06.183.0410.2.226

Ampliar e Manter o Sistema de Vídeo Proteção

3.3.90.39.00

1.000.0000

389.000

06.183.0410.2.227

Manter o Observatório da Segurança

3.3.90.39.00

1.000.0000

5.000

06.183.0410.2.228

Fortelecer os Conselhos Vinculados a SEDES

3.3.90.39.00

1.000.0000

5.000

06.183.0410.2.229

Manter o Fundo do COMAD e Fundo CISES

3.3.90.39.00

1.000.0000

5.000

19.00.00

SECRETARI A DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.02.00

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

 

 

 

06.182.0420. 2. 235

Prevenção e Gerenciamento de Riscos

3.3.90.32.00

1.000.0000

2.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

38.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

22.000

06.182.0420.2.237

Criar e Fortalecer Núcleos Comunit. Defesa Civil

3.3.90.39.00

1.000.0000

12.000

20.00.00

SECRETARI A DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.131.0430.2.239

Aprimorar eInstrumentalizar o Portal da PMS

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

04.131.0430.2.240

ImplementarInstrum. e Ações Comun. Digital Direta

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

04.131.0430.2.241

ImplementarInst. e Ações Comun.InternaIntegrada

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

04.131.0430.2.242

Desenv.Inst. e Ações Marketing e Publ. Propaganda

3.3.90.30.00

1.000.0000

10.000

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

10.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

528.000

04.131.0430.2.243

Desenv. Ações Comunição Espec, Mídias Sociais

3.3.90.39.00

1.000.0000

 

04.131.0430.2.244

Auditoria de magem e Reputação

3.3.90.39.00

1.000.0000

 

04.131.0430.2.245

Desenvolver Ações de Comunicação Popular

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

 

 

TOTAL

 

7.076.000