O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o que preconiza os artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei nº 2.360/2001. Decreta:
Art. 1º Fica nomeada BERENICE DE ALBUQUERQUE TAVARES para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, CC-1, com remunerações e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2012, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 16 de outubro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.