O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o
disposto nos artigos 13
e 14, II, §
2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º NOMEIA MARIA JOSÉ DA COSTA MENDES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CCS-1 da Secretaria Municipal de Saúde – Sesa, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2016.
Palácio Municipal em Serra, aos 3 de agosto de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.