A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei nº 2.360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município). Decreta:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, PAULO ANTONIO TEIXEIRA SOARES do cargo de Técnico de Nível Superior – Médico Clínico Geral, matrícula nº 41.814, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESA.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 20 de agosto de 2012, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, ao 1º de novembro de 2012.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.