DECRETO Nº 8160, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012

 

EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;

 

Considerando o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município). Decreta:

 

Art. 1º Fica exonerada a pedido, DIONÉIA DE JESUS do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços – Auxiliar Administrativo, matrícula nº 21625, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro de 2012, revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 05 de novembro de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.