O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei nº 2.360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município). Decreta:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, ARNALDO LEAL JUNIOR do cargo de Técnico de Nível Superior – Médico Clínico Geral, matrícula nº 18.580, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SESA.
Art.
2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos aos 13 de abril de 2012, revogam-se as disposições em
contrário.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 18 de abril de 2012, revogam-se as disposições em contrário. (Redação dada pela Lei n° 8299/2012)
Palácio Municipal, em Serra, aos 22 de novembro de
2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.