DECRETO Nº 8246, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

NOMEIA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Municipal nº 3.823/2011,

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 83.002/2014 e de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989,

CONSIDERANDO as informações relativas à decisão judicial, constante do processo nº 0009467-35.2015.8.08.0048, em trâmite na Vara da Fazenda Publica Municipal da Serra, decreta:

Art. 1º Nomeia FLÁVIA NASCIMENTO VALLADÃO DE ASSIS, para exercer o cargo de Técnico de Nível Superior – Cirurgião Dentista/Endodontista - DEF, tendo em vista a aprovação em Concurso Público, Edital Sead nº 001/2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Palácio Municipal em Serra, aos 23 de setembro de 2016.

LOURÊNCIA RIANI

Prefeita Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.