O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Designa a servidora PATRÍCIA FERREIRA LEMPÊ PENA, Subcontrolador Geral do Município, para substituir a Secretária Municipal de Planejamento Estratégico - Seplae, enquanto durar o impedimento da titular.
Art. 2º A
designação da servidora obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entrará da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2016.
Palácio Municipal em Serra, aos 3 de outubro de 2016.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.