O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 44.480/2016, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, JANAINA FERREIRA PEREIRA, do cargo de Técnico de Nível Superior – Psicólogo, matrícula nº 25.695, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de julho de 2016.
Palácio Municipal em Serra, aos 3 de outubro de 2016.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.