O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei nº 2.360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município). Decreta:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO COUTINHO do cargo de Professor MaPB – Professor de Matemática, matrícula nº 18.321, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEDU.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2012, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 04 de dezembro de 2012.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.