DECRETO Nº 8277, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° da Lei n° 3.821 de 30 de dezembro de 2011. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 05 de dezembro de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

LEONARDO BIS DOS SANTOS

Secretário de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

08.01

Secretaria de Obras

 

 

15.451.0221.2.196

Implantar Obras de Drenagem e Pavimentação

4.4.90.51.00

1.700.000

 

 

 

 

09.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

09.01

Secretaria de Serviços

 

 

15.452.0221.2.195

Proced. Manut.Vias Asfált.Galeria de Águas Pluviais

3.3.90.30.00

160.000

 

3.3.90.39.00

497.000

 

 

 

 

15.452.0251.2.223

Ampliar e Modern.a Capina, Pintura de Meio-Fio,Etc

3.3.90.34.00

2.028.000

 

 

 

 

15.452.0251.2.225

Organ. Dispos.de Entulhos com Projeto João de Barro

3.3.90.39.00

1.480.000

 

 

 

 

15.452.0261.2.233

Itensificar,Modernizar Rede Iluminação Pública

3.3.90.39.00

1.360.000

 

 

 

 

15.452.0501.2.475

Efetivar a Manutenção da Arborização Urbana

3.3.90.39.00

2.080.000

 

 

 

 

15.451.0261.1.234

Expandir e Modernizar a Rede de Iluminação Pública

4.4.90.51.00

100.000

 

 

 

 

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01

Secretaria de Educação

 

 

12.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.92.00

25.000

 

 

 

 

20.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

20.01

Rec. Sob Supervisão Sefi/Proger

 

 

28.846.0000.0.003

Contribuição ao Pasep

3.3.90.47.00

860.000

 

 

 

 

25.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

25.01

Gabinete do Prefeito

 

 

04.131.0031.2.018

Estab. Canais de Comunic. Direta com a População

3.3.90.39.00

1.000.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

11.290.000

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

02.01

Coordenadoria de Governo

 

 

04.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

90.000

 

 

 

 

15.451.0021.1.009

Realizar Intervenções Habitacionais

4.4.90.51.00

1.110.000

 

 

 

 

03.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

03.01

Procuradoria Geral

 

 

04.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

400.000

 

 

 

 

05.00

SEC. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

05.01

Sec. de Adm. e Recursos Humanos

 

 

04.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

3.220.000

 

 

 

 

07.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

07.01

Secretaria de Finanças

 

 

04.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

650.000

 

 

 

 

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

08.01

Secretaria de Obras

 

 

04.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

350.000

 

 

 

 

09.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

09.01

Secretaria de Serviços

 

 

04.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

200.000

 

 

 

 

12.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

12.01

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

4.000.000

 

 

 

 

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.01

Secretaria de Promoção Social

 

 

08.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

40.000

 

 

 

 

14.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

14.01

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

04.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

30.000

 

 

 

 

18.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

18.01

Secretaria de Habitação

 

 

04.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

100.000

 

 

 

 

25.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

25.01

Gabinete do Prefeito

 

 

04.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.100.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

11.290.000