DECRETO Nº 8303, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

 

EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;

 

Considerando o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei nº 2.360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra). Decreta:

 

Art. 1º Fica exonerado a pedido, LEANDRO ORCELINO PIRES do cargo de Agente Técnico Administrativo e de Serviços – Auxiliar de Secretaria Escolar, matrícula nº 32.519, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEDU.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2012, revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 11 de dezembro de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.