DECRETO 8303, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016


 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo inciso I da Lei nº 4.464 de 28 de dezembro de 2015. Decreta:

 

Art. 1° Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 18 de outubro de 2016.

 

AUDIFAX CHALES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

 


PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO I – SUPLEMENTAR

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

05.00.000

05.01.00

04122.0540.2.510

07.00.00

07.01.00

04.122.0540.2.510

08.00.00

08.01.00

04.122.0540.2.510

 

09.00.00

09.01.00

15.452.0110.2.069

 

11.00.00

11.01.00

12.361.0540.2.500

12.365.0540.2.500

12.361.0150.2.095

12.365.0150.2.083

12.361.0540.2.520

12.365.0540.2.520

12.361.0150.2.088

12.365.0150.2.088

12.00.00

12.01.00

10.122.0540.2.500

10.305.0540.2.500

10.122.0540.2.520

10.303.0190.2.108

10.305.0200.2.115

10.302.0190.2.107

 

10.301.0180.2.101

14.00.00

14.01.00

04.122.0540.2.510

16.00.00

16.01.00

04.122.0540.2.510

17.00.00

17.01.00

14.422.0360.2.201

19.00.00

19.02.00

06.182.0420.2.236

24.00.00

24.01.00

28.841.0000.3.001

 

 

28.846.0000.3.002

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

Sec. Adm. e Recursos Humanos

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

SECRETARIA DA FAZENDA

Secretaria da Fazenda

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

SECRETARIA DE OBRAS

Secretaria de obras

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS

Secretaria de Serviços

Intensificar a Limpeza Pública

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação

Pagamento de Pessoal e Encargos

Pagamento de Pessoal e Encargos

Execução do Projovem Urbano

Ações Pedagógicos e Adm. com Foco na Aprendizagem

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Alimentação escolar

Alimentação Escolar

SECRETARIA DE SAÚDE

Fundo Municipal de Saúde

Pagamento de Pessoal E Encargos

Pagamento de Pessoal e Encargos

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Manter e Ampliar i Sist. Apoio Diag. E Terapêutico

Incentivar Ações do Programa Nacional de DST/AIDS

Manter os Serviços da rede Especializada

 

Ofer. Pop. Serv. Ações Saúde Atenção Básica PPA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Secretaria de Meio Ambiente

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

Secretaria de Desenv. Urbano

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

Prom. g. Racial, Div. Relig. Comb. Viol. Dir. nt

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Atualizar o Plano Municipal de Redução de Riscos

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

 

 

Pagamentos de Sentenças Judiciárias

 

 

3.3.90.39.00

 

 

3.3.90.93.00

 

 

3.390.39.00

3.3.90.93.00

 

 

3.3.90.39.00

3.3.90.92.00

 

 

3.1.90.13.00

3.1.90.13.00

3.3.90.92.00

3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

 

 

3.1.90.13.00

3.1.90.11.00

3.3.90.34.00

3.3.90.39.00

3.3.90.14.00

3.3.90.30.00

3.3.90.39.00

3.3.90.48.00

 

 

3.3.90.93.00

 

 

3.3.90.93.00

 

 

4.4.90.52.00

 

 

3.3.90.39.00

 

 

3.2.90.22.00

4.6.90.71.00

4.6.91.71.00

3.1.90.91.00

 

 

1.000.0000

 

 

1.000.0000

 

 

1.000.0000

1.000.0000

 

 

1.000.0000

1.000.0000

 

 

1.101.0000

1.101.0000

1.199.0000

1.101.0000

1.101.0000

1.101.0000

1.199.0000

1.199.0000

 

 

1.201.0000

1.203.0000

1.201.0000

1.203.0000

1.203.0000

1.201.0000

1.201.0000

1.201.0000

 

 

1.000.0000

 

 

1.000.0000

 

 

1.000.0218

 

 

1.000.0159

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

 

5.000

 

 

50.000

 

 

5.000

5.000

 

 

600.000

725.000

 

 

183.000

373.000

18.670

27.800

310.000

272.200

350.000

250.000

 

 

80.000

230.000

280.000

250.000

52.000

84.000

231.000

25.000

 

 

12.250

 

 

16.260

 

 

2.500

 

 

10.000

 

 

31.000

35.000

283.000

1.291.500

 

TOTAL

6.088.180

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO II – SUPLEMENTAR

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

02.01.00

04.122.0540.2.510

 

 

 

 

04.122.0540.2.530

03.00.00

03.01.00

04.122.0540.2.510

04.00.00

N.01.00

04 .122.0540.2.510

 

 

 

05.00.00

05.01.00

04.122.0540.2.510

06.00.00

06.01.00

04.122.0540.2.510

 

19.126.0070.2.027

07.00.00

07.01.00

04.122.0540.2.510

 

 

04.122.0540.2.520

08.00.00

08.01.00

04.122.0540.2.510

 

 

04.122.0540.2.520

09.00.00

09.01.00

04.122.0540.2.510

 

 

 

04.122.0540.2.520

 

 

 

15.452.0110.2.065

10.00.00

10.01.00

04.122.0540.2.510

 

04.122.0540.2.520

 

 

11.00.00

11.01.00

12.361.0540.2.500

12.365.0540.2.500

12.365.0150.2.083

12.361.0150.2.087

12.365.D150.2.087

12.00.00

12.01.00

10.122.0540.2.500

10.122.0540.2.510

 

10.303.0190.2.108

10.305.0200.2.110

 

 

10.304.0200.2.112

10.302.D190.2.107

10.305.0200.2.115

 

                      

 

14.00.00

14.01.00

04.122.0540.2.520

16.00.00

16.01.00

04.122.0540.2.510

17.00.00

17.01.00

04.122.0540.2.510

 

 

19.00.00

19.02.00

06.182.0420.2.236

20.00.00

20.01.00

04.122.0540.2.510

 

 

 

04.131.0430.2.242

23.00.00

23.01.00

04.122.0540.2.520

24.00.00

24.01.00

28.841.0000.3.001

COORDENADORI A DE GOVERNO

Coordenadoria de Governo

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços de Transportes

PROCURADORIA GERAL

Procuradoria Geral

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Controladoria Geral do Município

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

 

 

 

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

Sec. Adm. e Recursos Humanos

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Sec. de Planejamento Estratégico

 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

 

Implantação de Service Desk de Computadores

SECRETARIA DA FAZENDA

Secretaria da Fazenda

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

 

 

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

SECRETARIA DE OBRAS

Secretaria de Obras

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

 

 

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

SECRETARIA DE SERVIÇOS

Secretaria de Serviços

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

 

 

 

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

 

 

 

Apreender Animais Grande Prte Vias Pública

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

 

Manutenção e Conservação de Bens móveis

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação

Pagamento de Pessoal e Encargos Pagamento de Pessoal e Encargos

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem Const. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

Const. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

SECRETARIA DE SAUDE

Fundo Municipal de Saúde

Pagamento de Pessoal e Encargos

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

 

Manter e Ampliar o Sist. Apoio Diag. e Terapêutico Executar e Monitorar as ões de Vig. Ambiental

 

 

Executar e Monitorar as Ações de Vig. Sanitária Manter os Serviços da Rede Especializada

Incentivar Ações do Programa Nacional de DST/AIDS

 

 

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Secretaria de Meio Ambiente

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

Secretaria de Desenv. Urbano

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

 

 

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Atualizar o Plano Municipal de Redução de Riscos

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Secretaria de Comunicação

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

 

 

 

Desenv. Inst. e Ações Marketing e Publ. Propaganda SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

 

 

3.3.90.14.00

3.3.90.36.00

3.3.90.39.00

3.3.90.92.00

4.4.90.52.00

4.4.90.52.00

 

 

4.4.90.52.00

 

 

3.3.90.92.00

3.3.90.93.00

4.4.90.52.00

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 

3.3.90.92.00

4.4.90.52.00

3.3.90.39.00

 

 

3.3.90.30.00

4.4.90.52.00

3.3.90.36.00

 

 

 

3.3.90.36.00

3.3.90.92.00

4.4.90.52.00

3.3.90 .34.00

 

 

3.3.90.36.00

3.3.90.92.00

4.4.90.52.00

 

3.3.90.34.00

3.3.90.36.00

3.3.90.39.00

 

3.3.90.39.00

 

 

3.3.90.36.00

4.4.90.52.00

3.3.90.36.00

3.3.90.92.00

 

 

 

3.1.90.13.00

3.1.90.13.00

3.3.90.30.00

4.4.90.92.00

4.4.90.92.00

 

 

3.3.90.39.00

3.3.90.30.00

3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

3.3.90.30.00

3.3.90.33.00

3.3.90.36.00

3.3.90.30.00

3.3.90.39.00

3.3.90.14.00

3.3.90.33.00

3.3.90.39.00

4.4.90.52.00

 

 

3.3.90.36.00

 

 

3.3.90.30.00

 

 

3.3.90.92.00

4.4.90.52.00

 

 

 

3.3.90.39.00

 

 

3.3.90.36.00

3.3.90.92.00

3.3.90.93.00

4.4.90.52.00

3.3.90.39.00

 

 

3.3.90.39.00

 

 

3.2.90.21.00

3.2.91.21.00

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

 

1.000.0000

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

 

 

1.000.0000

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

1.000.0000

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

 

 

1.102.0000

1.102.0000

1.101.0000

1.199.0000

1.199.0000

 

 

1.201.0000

1.201.0000

1.201.0000

1.201.0000

1.203.0000

1.203.0000

1.203.0000

1.203.0000

1.203.0000

1.203.0000

1.203.0000

1.203.0000

1.203.0000

 

 

1.000.0000

 

 

1.000.0000

 

 

1.000.0000

1.000.0000

 

 

 

1.000.0000

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

 

1.000.0000

 

 

1.000.0000

1.000.0000

 

 

10.000

20.000

50.000

20.000

60.000

7.000

 

 

20.000

 

 

5.000

5.000

10.000

 

 

 

40.000

 

 

10.000

30.000

118.000

 

 

50.000

20.000

30.000

 

 

 

10.000

10.000

20.000

30.000

 

 

10.000

5.000

20.000

 

40.000

40.000

32.000

 

18.000

 

 

5.000

20.000

10.000

20.000

 

 

 

183.000

 373.000

18.670

310.000

900.000

 

 

80.000

90.000

250.000

280.000

100.000

10.000

10.000

50.000

250.000

10.000

15.000

27.000

50.000

 

 

12.250

 

 

16.260

 

 

5.000

20.000

 

 

 

10.000

 

 

5.000

5.000

5.000

10.000

510.000

 

 

40.000

 

 

1.328.000

310.000

 

 

TOTAL

6.088.180