DECRETO Nº 8446, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

 

EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 78.812/2014, decreta:

 

Art. 1º Exonera, a pedido, AMARILTON CESAR NASCIMENTO LIMA, do cargo de Professor MaPB – Educação Física, matrículas s 25.813 e 44.564, lotado na Secretaria Municipal de Educação - Sedu.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de outubro de 2014.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 23 de novembro de 2016.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.