O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso l da Lei nº 4.464 de 28 de dezembro de 2015, decreta:
Art. 1° Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.
Art. 2° Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
No Decreto n° 8.493/2016 de 19 de dezembro de 2016, publicado no DOM/ES do dia 20 de dezembro de 2016, no Crédito Suplementar -
Anexo II - Anulação.
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