O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base artigo 9° inciso l da Lei nº 4.464 de 28 de dezembro de 2015, decreta:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.
Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, Indicada no anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
No Decreto nº 8.503/2016 de 28 de Dezembro de 2016, publicado no DOM/ES do dia.29 de Dezembro de 2016, no Crédito Suplementar - Anexo I e no Anexo II - Anulação.
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